Dúvidas Frequentes
O prazo para cancelamento da NF-e é de 24 horas após sua emissão. Após decorrido o prazo estabelecido pela legislação, a nota não poderá mais ser cancelada.
É um regime no qual a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é atribuída ao contribuinte que não é o próprio gerador da ação de venda. É o caso, por exemplo, de um fabricante de bebidas que faz o recolhimento integral do tributo e, por consequência, desobriga a rede atacadista que dele compra e também os pequenos mercados que serão responsáveis pela venda final ao consumidor. Os dois últimos atores da cadeia não precisarão se preocupar com o cálculo do ICMS na compra e na venda dos referidos produtos.
Todas as notas fiscais de entradas e saídas devem ser encaminhadas ao escritório no primeiro dia útil de cada mês.
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Sim, ele pode solicitar na gráfica a autorização do bloco manual de nota fiscal, ou ainda pode se dirigir à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e solicitar autorização para emitir a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa.
Não. O empresário terá que adquirir um certificado digital e um programa emissor de nota fiscal eletrônica em empresas especializadas na área de automação, e terá um custo que varia de acordo com a necessidade do cliente.